Procuradoria Geral do Município esclarece transferência involuntária de vulneráveis

A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro emitiu parecer no sentido de a Prefeitura requerer, em juízo, por liminar, a transferência involuntária de vulneráveis ao novo coronavírus de locais insalubres e suscetíveis de contaminação onde vivam para hotéis custeados pelo Município. Para isso, será preciso anexar, na ação judicial, laudo médico apontando a necessidade dessa transferência involuntária.

 

Prefeitura admite pedir à Justiça proteção em hotéis para idosos

 

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14 de abril de 2020

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