Prefeitura do Rio fiscaliza bares, praias e novas regras de estacionamento neste sábado

A Prefeitura do Rio, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária, da Guarda Municipal e das secretarias de Ordem Pública e de Fazenda, deu prosseguimento neste sábado, 12/09, à fiscalização iniciada na noite de sexta-feira, 11/09, para garantir o cumprimento de novas medidas adotadas no plano de retomada de atividades na cidade. Os agentes verificaram, por exemplo, o estacionamento na orla, que começou a receber nova sinalização, indicando a proibição de parada aos sábados, domingos e feriados.

A seguir, o balanço das pastas envolvidas nas ações:

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Equipes da Vigilância Sanitária inspecionaram neste sábado, 12/09, 61 estabelecimentos nas zonas Sul e Oeste, e na Região Portuária, com foco no cumprimento das medidas higiênico-sanitárias e das Regras de Ouro.

Foram aplicadas 20 multas e um quiosque na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, foi interditado por falta de licenciamento sanitário.

Fiscais percorreram a orla da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste, em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Foram inspecionados 10 quiosques na Barra da Tijuca, um deles autuado por falta de alvará e outro por falta de licença sanitária. No Recreio, foram três multas por falta de insumos de higiene e uma por falta de licenciamento.

As equipes também inspecionaram estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, lojas de artesanato etc) dos seguintes pontos turísticos: Pão de Açúcar, Corcovado, Parque Laje, Jardim Botânico, Museu do Amanhã, Museu de Arte do Rio e Rio Star. No total, 9 multas foram aplicadas, todas por falta de licenciamento sanitário (seis no Corcovado e três no Pão de Açúcar).

Em Copacabana, onde ocorreram 30 inspeções, um estabelecimento foi multado por funcionamento de self-service e outros seis por falta de licenciamento sanitário.

Desde o início da pandemia, em março, a Vigilância Sanitária fez 9.557 inspeções com foco em coibir o descumprimento das Regras de Ouro, a falta de condições higiênico-sanitárias, e aglomerações nos estabelecimentos. Foram aplicadas 4.410 infrações e 248 estabelecimentos foram interditados. Do total de multas, 540 foi por aglomeração.

Em respeito ao Decreto Nº 47.903, de 11 de setembro de 2020, as punições passam a ser mais rigorosas: o estabelecimento comercial que desobedecer às regras e promover aglomerações, o que inclui os quiosques, será interditado por sete dias, e não mais 24 horas. O valor da multa será de R$ 13 mil e, em caso de reincidência, dobrará para R$ 26 mil.

Para voltar a funcionar, o estabelecimento precisa cumprir as exigências que constam no termo de intimação recebido no ato da interdição. Depois disso, entrar em contato com a Central 1746 solicitando a desinterdição. A central, por sua vez, aciona a Vigilância Sanitária, que envia equipe novamente ao local para checar se todas as exigências estão sendo cumpridas.

FAZENDA
A Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou ações de ordenamento urbano na cidade neste sábado, 12/09. Na orla do Recreio e na praia da Reserva, na Zona Oeste, dois quiosques foram autuados pelos fiscais por não apresentarem o alvará de licença para estabelecimento.

Ja a Coordenadoria de Controle Urbano percorreu as praias da Barra, Reserva, Leblon, Ipanema e Copacabana, nas Zonas Sul e Oeste do Rio. Ao todo, 46 ambulantes autorizados foram fiscalizados pelos agentes e seis ambulantes irregulares foram orientados a desocuparem área pública. Na praia da Barra, quatro barraqueiros de pontos fixos foram fiscalizados e, um deles foi autuado pela venda de bebidas alcoólicas aos banhistas, o que é proibido de acordo com decretos municipais.

Vale destacar que os ambulantes que descumprirem as regras vigentes nos decretos podem ser multados, terem a mercadoria apreendida e, caso persistam na irregularidade podem ainda perder a licença para o comércio ambulante.

Na noite desta sexta-feira, 11/09, a mesma Coordenadoria fiscalizou ambulantes nos bairros de Realengo, Barra, Curicica e Anil. Ao todo, cinco ambulantes foram orientados a se retirarem da rua pelos agentes.

Ja os fiscais da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização autuaram quatro estabelecimentos pelo uso irregular de mesas e cadeiras nas calçadas, funcionamento em desacordo ou sem alvará de licença para estabelecimento. Ao todo, 11 estabelecimentos foram vistoriados pelos fiscais que percorreram os bairros da Barra da Tijuca, Curicica, Largo do Anil (Jacarepaguá), Realengo e Rio das Pedras, na Zona Oeste da Cidade.

ORDEM PÚBLICA
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), removeu 86 veículos, até as 17h30 deste sábado, 12/09, em ações para fiscalizar a proibição do Rio Rotativo na orla do Leme ao Pontal – uma das medidas do decreto municipal 47.903 (desta sexta-feira, dia 11) para evitar aglomerações nas praias. Em outra frente, equipes da Ordem Pública, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Vigilância Sanitária e da Guarda Municipal também atuaram no ordenamento urbano e de combate à Covid-19 inspecionando 16 quiosques na orla da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.

Rio Rotativo – Pela manhã, os agentes da Seop orientaram motoristas e moradores para permitir adaptação à nova medida. A operação conta com 20 reboques cobrindo a região. Já a Guarda Municipal conta com 40 agentes de trânsito distribuídos em pontos prioritários e sensíveis à mobilidade. A multa para este tipo de estacionamento irregular, pelo Código de Trânsito, é de R$195,23, podendo ainda o veículo ser rebocado.

Moradores e vagas especiais – O uso de vagas do Rio Rotativo é permitido (por meio de prorrogação do decreto municipal 47.424) somente para moradores e usuários de vagas especiais. Os moradores devem deixar à mostra, no painel do veículo, o Cartão Morador do sistema Rio Rotativo (emitido pela CET-Rio) ou comprovante de residência podendo utilizar vagas da sua localidade. Já os usuários de vagas especiais (idosos e deficientes físicos) devem expor o cartão obrigatório de beneficiário.

Veículos rebocados – Antes de ir aos depósitos municipais (São Cristóvão e Recreio dos Bandeirantes), é recomendado consultar se o veículo foi removido por estacionamento irregular pela Prefeitura no site da Seop: http://www.rio.rj.gov.br/web/seop. Sobre o pagamento das taxas de reboque, para evitar fraudes, ele deve ser efetuado diretamente em caixas eletrônicos, bancos e em estabelecimentos essenciais conveniados, como supermercados e farmácias, não sendo executado via internet ou aplicativos.

Ações noturnas – Na madrugada de sexta (11) para sábado (12), a força-tarefa fiscalizou 13 estabelecimentos (bares, boates e casas de festa) com denúncias de eventos em operações noturnas coordenadas pela pasta, resultando em um encerramento de evento, três interdições pela Vigilância Sanitária e seis multas por diversas irregularidades sanitárias e ligadas à Secretaria Municipal de Fazenda. A operação inspecionou áreas de Anil, Padre Miguel, Curicica e Barra da Tijuca – onde, na Vila do Autódromo, um evento no Espaço Cultural Casa do Hippie foi encerrado pelas equipes. Três ambulantes não autorizados também foram orientados a se retirar das rus na durante a operação noturna, que ainda registrou duas remoções de veículos por estacionamento irregular.

GUARDA MUNICIPAL
Neste sábado, 12/09, a Guarda Municipal atuou com 40 agentes para coibir desordens de trânsito em toda a orla da cidade, do Leme ao Pontal, incluindo Barra de Guaratiba. A fiscalização resultou na aplicação de 296 multas por diversas irregularidades, entre elas o estacionamento na calçada e em local proibido.

A Guarda Municipal mantém as ações diárias de patrulhamento e de fiscalização das infrações sanitárias em toda a cidade, incluindo as praias que contam nos finais de semana com reforço de 81 agentes atuando na orla, além do efetivo regular de 190 guardas nas zonas Sul e Oeste da cidade. Os agentes fiscalizam as posturas municipais nas praias e orientam a população sobre a atual fase de flexibilização. Os números de notificações do fim de semana serão consolidados na atualização da estatística durante a próxima semana.

Entre os dias 5 de junho e 10 de setembro, a Guarda Municipal registrou 7.100 multas sanitárias, sendo 5.734 (80,76%) foram pela falta do uso de máscaras (sendo 5.443 em via pública e 291 dentro de estabelecimentos comerciais); 519 (7,3%) em estabelecimentos essenciais em atividade fora do horário fixado; 178 (2,5%) por aglomeração em estabelecimentos, incluindo filas, e 167 (2,35%) em casos de aglomerações em via pública; 285 (4,01%) em estabelecimentos e atividades não autorizados a funcionar; 214 (3,01%) em estabelecimentos e atividades essenciais fora das condições pré-determinadas.

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12 de setembro de 2020

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