Guarda Municipal já registrou mais de seis mil multas por estacionamento irregular em vagas especiais na cidade

Fiscalização tem objetivo de assegurar direito de idosos e de pessoas com deficiência e também acontece em shoppings e estabelecimentos comerciais Foto Divulgação / Guarda Municipal

A Prefeitura do Rio, por meio da Guarda Municipal, já registrou 6.792 infrações de trânsito por uso indevido das vagas especiais destinadas a idosos e pessoas com deficiência na cidade em 2020. A fiscalização é realizada diariamente em diversos pontos do Rio e também acontece em estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados. Do total de infrações registradas, 4.704 foram aplicadas a veículos parados irregularmente em vagas de idosos e 2.058 nas vagas destinadas a pessoas com deficiência.

Do total de multas, 527 foram aplicadas em shoppings e estabelecimentos especiais, sendo 414 nas vagas destinadas a idosos e 113 nas destinadas a pessoas com deficiência, em 205 visitas feitas a estabelecimentos entre os meses de janeiro e setembro. Desde maio de 2017 estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados, passaram a receber fiscalização da Guarda Municipal cumprindo o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 2015), que define que 2% das vagas sejam reservadas a deficientes físicos, e 5% a idosos, conforme prevê o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 2003).

Além disso, as vagas devem estar sinalizadas e posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso ou pessoa com deficiência, por isso estão localizadas perto da entrada dos estabelecimentos. Para estacionar, o motorista deve deixar a credencial de autorização em local visível no veículo para que o guarda, no momento da fiscalização, possa conferir e comprovar que a vaga está sendo utilizada por um idoso ou pessoa com deficiência.

O dia 21 de setembro é marcado como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Para assegurar o direito de idosos e pessoas com deficiência, guardas municipais do Grupamento Especial de Trânsito (GET) fiscalizam diariamente o uso correto das vagas especiais.

– Essas vagas foram criadas e regulamentadas para trazer mais conforto às pessoas que já sofrem diariamente com a falta de acessibilidade. Por isso, trabalhamos diariamente para garantir que as vagas especiais sejam usadas por quem realmente precisa e tem direito a elas. O respeito a essas vagas é um exercício de cidadania e deve ser praticado por todos os condutores – disse o subdiretor técnico de trânsito da Guarda Municipal, inspetor Marcelo Furtado.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a fiscalização em estabelecimentos comerciais foi paralisada nos meses de abril, maio e junho por causa do fechamento de shoppings e de alguns centros de comércio na cidade. Neste período, guardas municipais foram remanejados para ações de prevenção do contágio da covid-19, entre eles os bloqueios de áreas centrais de bairros da cidade para evitar aglomerações, como Madureira, Santa Cruz, Méier, Bangu, Campo Grande e Taquara. As visitas a estabelecimentos comerciais para fiscalização retornaram no mês julho, após a Prefeitura do Rio dar início ao plano de retomada das atividades na cidade, que permitiu a reabertura dos shoppings.

De acordo com artigo 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 1997), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos sem a credencial é considerada infração gravíssima, com pena de multa no valor de R$ 293,47, perda de sete pontos na carteira de habilitação e o veículo fica sujeito a reboque.