Um aumento de 400% no número de licenças sanitárias emitidas. Esse é um dos dados que levaram a Prefeitura do Rio a se tornar finalista no prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor, um programa de reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados, com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município. O vencedor será divulgado no segundo semestre do ano e, nesta quarta-feira, dia 16, uma avaliadora do SEBRAE esteve na sede da Vigilância Sanitária para conhecer os três projetos que integram a candidatura do Rio ao título: um da secretaria de Saúde (SMS), um da Fazenda (SMF) e um da de Desenvolvimento, Emprego e Inovação.

Os três projetos instituem um conjunto de iniciativas que facilitam e desburocratizam a legalização de estabelecimentos comerciais e de serviços e incentivam a formalização, principalmente do pequeno e microempreendedor. Pela Secretaria Municipal de Fazenda, o Rio + Fácil desburocratiza a emissão de alvará. Pela Saúde, o Agiliza Rio facilita a emissão da licença sanitária pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização e Controle de Zoonozes. Pela SMDEI, o Zona Franca Social permite à Prefeitura dar preferência na contratação de serviços e produtos de fornecedores de regiões com Índice de Desenvolvimento Social (IDS) 0,56.

Na visita de avaliação de ontem (16), a representante do SEBRAE recebeu os dossiês dos três órgãos responsáveis pelos projetos concorrentes. Dos dossiês fazem parte depoimentos gravados por representantes de diversas instituições e empreendedores, contando como os respectivos projetos facilitaram a regularização de seus negócios. O representante da Sociedade Brasileira de Dermatologia, seção Rio de Janeiro, Daniel Obadia, por exemplo, contou como o sistema pela internet simplificou e reduziu o tempo para emissão do licenciamento sanitário para consultórios médicos, que hoje pode ser resolvido em um dia.

Tal desburocratização permitiu o aumento de 400% no número de licenças sanitárias emitidas pela Vigilância Sanitária. Esse aumento só aconteceu por meio do investimento da prefeitura no Sistema de Informação da Vigilância Sanitária. Antes, o prazo podia chegar a cinco anos. Esse sistema, que está integrado ao portal Carioca Digital, permite que todo o processo de licenciamento seja feito pela internet. Nele, o requerente faz um cadastro, anexa documentos comprobatórios e informa à Vigilância Sanitária, por meio de uma autodeclaração, que está apto a iniciar as suas atividades e ciente sobre a legislação sanitária e o que fazer para evitar riscos à saúde dos consumidores de produtos e serviços relacionados a alimentos e saúde humana e animal.

Antes da desburocratização, a obtenção da licença sanitária era mediante processo físico, em papel e presencial. Desde 2016, quando o sistema foi implantado, já foram emitidas 24.710 licenças. Somente em 2017, foram 15.584, um aumento de 400% em relação ao ano anterior, que contou com 2.949 emissões. Esse aumento foi possibilitado pelo investimento em mão de obra, para agilizar a operacionalização do sistema; ampliação das parcerias com associações, para mobilizar o setor regulado sobre a obrigatoriedade e a agilidade em obter a licença sanitária; e maior publicidade e transparência sobre a implantação e operacionalização do sistema. Em 2018, o número já está em 6.177.

Essa desburocratização faz parte do projeto Agiliza Rio, que é o concorrente ao prêmio, e foi criado para facilitar a emissão de documentos para formalização de negócios no município, por meio do portal Carioca Digital, e que também engloba a obtenção de alvará de funcionamento. O licenciamento sanitário é o passo depois do alvará para os segmentos de saúde, alimentos e zoonoses.

O resultado da edição 2018 será divulgado no segundo semestre deste ano no site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br, após a realização de todas as fases de avaliação. Serão premiados gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública.