· Resolução CNS nº 580/2018 (Condições para promoção, proteção e recuperação da saúde);

· Carta Circular N° 166/2018 (Sobre estudos do tipo "relato de caso");

· Resolução 466/2012 (Aprova as normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos);

· Resolução 510/2016 (Aprova as normas aplicáveis à pesquisas em Ciências Humanas e Sociais);

· Norma Operacional 001 (Procedimentos para submissão e tramitação de projetos);

· Portaria E-SUB Educação 2019 (Estabelece normas para realização de pesquisas acadêmicas nas unidades escolares da rede pública do sistema municipal de educação)