Conheça a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro

 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por reformular e executar a política municipal de saúde e, como gestora plena do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, garantir o atendimento universal da população, conforme os preceitos do SUS. É a SMS que, diante do conhecimento das características e demandas próprias da população carioca, organiza as prioridades da saúde pública da cidade, dentro do que é previsto nas políticas públicas e serviços ofertados pelo SUS. 
 
Pela política definida no SUS, aos municípios cabe à assistência da Atenção Primária e o atendimento de urgência e emergência. Dessa forma, a SMS cumpre seu papel na organização do sistema. O município do Rio também é gestor pleno do SUS na cidade do Rio. 
 
 
 
A estrutura da SMS é dividida em seis subsecretarias:
 
 
 
1. Subsecretaria Geral Executiva (Subgex) é a que trata dos processos administrativos e orçamentários, sendo o braço executor das questões burocráticas necessárias ao bom funcionamento da pasta.
 
 
 
2. A Subsecretaria de Gestão (Subg) cuida dos processos e contratos da secretaria com prestadores de serviço, licitações e gestão de recursos humanos.
 
 
 
3. A Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (Subpav) cuida de todas as atividades voltadas à saúde preventiva e vigilância das características epidemiológicas da cidade. É a subsecretaria à qual estão subordinadas as clínicas da família, centros municipais de saúde e policlínicas (as principais portas de entrada da rede); assim como as principais políticas de promoção da saúde, como as de prevenção da Aids e demais infecções sexualmente transmissíveis, vacinação, vigilância permanente do surgimento de casos de doenças causadas por agentes biológicos (vírus ou bactérias) que exijam notificação, combate ao mosquito Aedes aegypti, causador das arboviroses (dengue, zika e chikungunya), prática de exercícios associada à saúde e qualidade de vida, saúde mental, entre tantas outras.
 
 
 
4. A Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência (Subhue) administra as unidades próprias hospitalares e pré-hospitalares (unidades de pronto atendimento e coordenações de emergência regional), hospitais gerais e especializados e maternidades. No SUS, as atribuições são divididas entre as esferas municipal, estadual, federal, universitária e conveniada (instituições privadas contratadas para prestar serviços ao SUS). Cabem aos hospitais municipais, além da urgência e emergência, o atendimento à baixa e a parte da média complexidade; enquanto a alta complexidade e os demais procedimentos da média complexidade são atribuições das outras esferas.
 
 
 
5. A Subsecretaria de Regulação, Controle, Avaliação, Contratualização e Auditoria (SubReg) é a que faz o vínculo entre a Atenção Primária e a Atenção Hospitalar e também com os serviços cuja atribuição seja de equipamentos das demais esferas administrativas. É a SubReg, por exemplo, que organiza a fila dos pacientes que foram atendidos na porta de entrada da rede, a Atenção Primária, e precisam ser encaminhados para exames, consultas especializadas ou cirurgias, seja em unidades da rede própria municipal ou das redes estadual, federal, universitária e também para os hospitais e clínicas conveniadas. É também a subsecretaria que contrata os serviços conveniados, acompanha e verifica a qualidade da assistência prestada por essas unidades.
 
 
 
6. Já a Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) é a que cuida das normas e ações sanitárias que visam identificar e prevenir na cidade circunstâncias que possam causar danos à saúde humana, como a venda de alimentos em condições impróprias ao consumo, higienização de instrumentos usados em salões de beleza ou estúdios de piercing e tatuagem, fumo em locais proibidos, fiscalização de farmácias e consultórios médicos. Também trabalha na prevenção das zoonoses, aquelas doenças que podem ser transmitidas de animais para humanos, como a raiva, a esporotricose, entre outras.
 
 
 
Com os processos divididos entre essas seis subsecretarias, a Secretaria Municipal de Saúde atua, portanto, no planejamento e execução de estratégias que resultem na melhora da infraestrutura da rede pública, oferecendo serviços de saúde para os usuários do SUS. Desta forma, investe na qualificação da rede, universalizando o acesso da população à saúde pública.


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