Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Publicação de extratos de Termos de Compromisso – Versão_017 – (Atual. 05/09)

26/03/2019 17:25:00


Em cumprimento ao previsto no Edital do Produtor Cultural, Item 9. NORMAS GERAIS e Termo de Compromisso, informamos abaixo os procedimentos para a publicação em Diário Oficial do Município referente ao(s) extrato(s) dos Termo(s) de Compromisso(s).

 

Prezado Produtor Cultural que firmou Termo de Compromisso até o dia 15 de dezembro de 2018 com os Contribuintes Incentivadores habilitados no Edital nº 03/2018, proceder conforme instruções a seguir: 

 

1. Acessar o arquivo anexado abaixo;

 

2. Abrir o arquivo em pdf e fazer a busca (Ctrl + F) pelo "Nome do Projeto" e/ou "Nome da Empresa Produtora" e/ou "Nome do Contribuinte Incentivador".

 

3. Conferir dados relacionados aos projetos e a cada Termo de Compromisso ("Nome do Projeto", "Nome da Empresa Produtora", "Nome do Contribuinte Incentivador", "Valor do Termo de Compromisso" e "Dados da Empresa Produtora").

 

4. Copiar o texto do extrato relacionado ao seu projeto e formatá-lo em Word com fonte Arial, corpo 12, em linhas de 13 centímetros de largura. Em caso de dúvidas relacionadas a formatação do arquivo, o telefone da Imprensa da Cidade é 2976-2284.

 

5. Os textos para publicação devem ser enviados em Word por email para agenciado@ic.rio.rj.gov.br juntamente do Cartão de CNPJ da empresa proponente do projeto, solicitando o orçamento da publicação.



6. O pagamento da publicação deve ser feito na boca do caixa ou via Internet Bank. Pagamentos em cheque deverão aguardar a compensação do mesmo.


7. Após pagamento efetuado, enviar no mesmo email o comprovante digitalizado à Imprensa da Cidade, com os dados do extrato.

 

8. Após a publicação do extrato em D.O.Rio, enviar em formato PDF, a(s) página(s) do D.O. Rio do(s) Termo(s) de Compromisso(s) publicado(s) para o e-mail: extratoiss.cultura@gmail.com, informando como assunto do e-mail o código e nome do Projeto.

 

9. O não cumprimento da publicação do(s) extrato(s) acarretará em CANCELAMENTO do(s) Termo(s) de Compromisso, por não ter ocorrido à publicidade do(s) mesmo(s), impedindo assim o início do repasse dos recursos. 

 

IMPORTANTE:

Os extratos para publicação serão disponibilizados na medida em que a Documentação Necessária enviada pela Produtora Cultural esteja analisada e correta, e, os Processos Administrativos estejam devidamente abertos junto ao Protocolo da PCRJ/SMC. Sendo assim, caso não localize seu projeto nesta primeira relação que estamos disponibilizando, favor aguardar a atualização.

É de responsabilidade do Produtor Cultural a devida conferência dos dados antes da publicação.

 

ATENÇÃO:

a) Para cada Termo de Compromisso assinado, independente do valor, há um extrato.

b) Sendo o produtor responsável por mais de uma publicação, poderá incluir todos os extratos no mesmo arquivo, pulando uma linha entre cada um deles.

c) Conforme norma do Edital do Produtor Cultural, com base no Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (RGCAF), Art. 441 § 2º, o Produtor deverá providenciar, às suas expensas, a publicação do extrato do(s) Termo(s) de Compromisso(s) no D.O.Rio, conforme os valores praticados pela Imprensa da Cidade.

d) Os valores estão disponíveis no expediente, no fim da página 3 do D.O.Rio e pode ser verificado no site http://doweb.rio.rj.gov.br/.

e) Caso o texto apresente incorreção, o produtor pode e deve alterar ao copiar, tendo a certeza de que está corrigindo, para fazer a publicação com os dados corretos.  


Arquivos relacionados:
  » EXTRATOS 2019 - versão 017 (1).pdf -   -