A Secretaria Municipal de Cultura / Comissão Carioca de Promoção Cultural comunica: as produtoras culturais interessadas em prorrogar, por mais 12 meses, seus Certificados de Enquadramento na Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Lei 1940/92 - poderão formalizar seus requerimentos junto à Secretaria Executiva da Comissão Carioca – Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova- Sala 227.
Os requerimentos deverão ser encaminhados à Presidente da Comissão Carioca de Promoção Cultural em até 20 dias antecedentes à data de término da vigência do Certificado de Enquadramento e deverão ser assinados por representante legal da produtora, devidamente credenciados.