A Secretaria Municipal de Cultura divulga o resultado definitivo do Edital do Contribuinte Incentivador nº 02/2019 por meio da LISTA FINAL das Empresas inscritas e habilitadas como Contribuintes Incentivadores, com seus respectivos valores habilitados, em atendimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de 14 de janeiro de 2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Nesta lista estão todas as empresas que foram habilitadas, incluindo àquelas que tiveram seus recursos deferidos.

Conforme previsto em Edital, a SMC publica em seu endereço eletrônico a LISTA FINAL dos habilitados, contendo os e-mails dos CONTRIBUINTES INCENTIVADORES para recebimento de projetos, os respectivos valores de incentivo e às áreas de interesse de cada uma dessas empresas.

Na próxima etapa, até o primeiro dia útil subsequente à publicação no D.O.Rio da Lista Final, o Contribuinte habilitado constante nessa lista receberá no email do Representante Legal (cadastrado no ato da inscrição), link para baixar o Termo de Adesão, já devidamente preenchido.

O Termo de Adesão deve ser impresso em 2 (duas) vias iguais, assinado pelo REPRESENTANTE LEGAL cadastrado na inscrição e/ou por algum Representante Legal da empresa com poderes para tal ação, por meio de nome em Contrato Social ou procuração.

Os Termos de Adesão deverão ser enviados à SMC até o dia 30 de outubro de 2019.

O TERMO DE ADESÃO deverá ser impresso em 2 (duas) vias, assinado e enviadoà CCPC EXCLUSIVAMENTE por malote expresso dos Correios, com confirmação de entrega (Aviso de Recebimento etc.), em envelope individual, por inscrição municipal, de documentação de cada empresa (por CNPJ e IM), para o seguinte endereçamento:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC                                                                                                                                        

Comissão Carioca de Promoção Cultural - CCPC

ASSUNTO: Termo de Adesão – Edital nº 02/2019

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA – INSCRIÇÃO MUNICIPAL – NÚMERO DE INSCRIÇÃO (CIxxx/02/2019)

Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 247 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - CEP 20211-110

Qualquer dúvida poderá ser tirada pelo email faleccpc.cultura@gmail.com. Para tal deverá informar os dados completos da empresa (Razão Social, Nome fantasia, Inscrição Municipal e número CIxxx/xx/xxxx).

Considerar-se-ão dias úteis, para fins deste Edital, os dias em que houver expediente pleno na Administração Pública Municipal do Rio de Janeiro.

É de responsabilidade do Contribuinte Incentivador o acompanhamento das publicações em D.O.Rio.

AS ETAPAS DO EDITAL DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR:

Etapa 1

Inscrição online no site http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/incentiva/ de 1 a 31 de agosto de 2019;

Etapa 2

Envio (pelos Correios) imediato de documentação necessária (anexo 5) até o dia 4 de setembro de 2019;

Etapa 3

Acompanhar publicação da PRIMEIRA LISTA até 01 de outubro de 2019;

Etapa 4

Se inabilitado, entrar com recurso, se desejar, no período de até 3 dias úteis, após a primeira lista publicada, preenchendo formulário específico (anexo 7) e apresentando o que estiver pendente;

Etapa 5

Acompanhar publicação da SEGUNDA LISTA até 09 de outubro de 2019;

Etapa 6

Prazo de recurso para questionamentos de valores de 3 dias úteis;

Etapa 7

Acompanhar publicação da LISTA FINAL, prevista para 15 de outubro de 2019;

Etapa 8

Receber no email do Representante Legal o arquivo do Termo de Adesão preenchido com os devidos dados, imprimir em 2 vias iguais, assinar e enviar (pelos Correios) à CCPC até 30 de outubro de 2019;

 

O CONTRIBUINTE INCENTIVADOR HABILITADO DEVERÁ AINDA:

- Participar, se convocado, do Conexão ISS (Rodada de Negócios e Ptch)

(previsão: novembro/2019);

- Escolher um ou mais projetos culturais a incentivar, assinando Termo de Compromisso com estes – até 15 de dezembro de 2019;

- Comparecer ao treinamento do Sistema de Direcionamento Online – fev/2020;

- Receber senha para acesso ao Sistema de Direcionamento Online –fev/2020;

- Março/2020 - Início dos direcionamentos mensais (10 a 20 de cada mês) pelo Sistema de Direcionamento Online.

Obs.: Calendário sujeito a alterações