A Secretaria Municipal de Cultura – SMC publica no dia 1º de agosto de 2019, o "Edital do Contribuinte Incentivador nº 02/2019", abrindo as inscrições gratuitas para empresas, contribuintes do ISS, se habilitarem como Contribuintes Incentivadores e assim, patrocinarem projetos culturais no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de 14 de janeiro de 2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). Tanto o Edital quanto seus anexos estarão disponíveis no endereço www.rio.rj.gov.br/web/smc.

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas da 18h de 1° de agosto de 2019 até 18h do dia 31 de agosto de 2019 (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento completo do formulário disponível no endereço eletrônico da SMC (www.rio.rj.gov.br/ web/smc) e o envio imediato da documentação necessária.

A Documentação Necessária (ANEXO 5) deverá ser enviada IMEDIATAMENTE após a inscrição online,em envelope único, etiquetado conforme modelo abaixo, com o número de identificação fornecido no ato da inscrição online (CI xxx / 02 / 2019), a razão social da empresa e o nome fantasia, CNPJ e Inscrição Municipal, à CCPC exclusivamente por Correios (via SEDEX) com confirmação de entrega (Aviso de Recebimento), para o seguinte endereçamento:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC

Comissão Carioca de Promoção Cultural - CCPC

Documentação Contribuinte Incentivador – Edital nº 02/2019

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA – INSCRIÇÃO MUNICIPAL – NÚMERO DE INSCRIÇÃO (CIxxx/02/2019)

Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 247 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - CEP 20211-110

O valor total do incentivo para o exercício de 2020 é de R$ 54.699.289,98 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é gerida pela Prefeitura do Rio, e tem por objetivo promover o desenvolvimento deste setor na cidade e a democratização do acesso à cultura.

Esclarecimentos sobre o presente EDITAL serão prestados pela SMC/CCPC – Comissão Carioca de Promoção Cultural, por meio do endereço eletrônico faleccpc.cultura@gmail.com ou pelos telefones (21) 2976-2183, 2976-2173 ou 2976-2138.

Para se inscrever no Edital do Contribuinte Incentivador a empresa deve

- pagar ISS no Município do Rio de Janeiro.

- NÃO ser optante do Simples Nacional.

As etapas de todo o processo:

Etapa 1

Inscrição online no site http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/incentiva/ de 1 a 31 de agosto de 2019;

Etapa 2

Envio (pelos Correios) imediato de documentação necessária (anexo 5) até o dia 4 de setembro de 2019;

Etapa 3

Acompanhar publicação da PRIMEIRA LISTA até 27 de setembro de 2019;

Etapa 4

Se inabilitado, entrar com recurso, se desejar, no período de até 3 dias úteis, após a primeira lista publicada, preenchendo formulário específico (anexo 7) e apresentando o que estiver pendente;

Etapa 5

Acompanhar publicação da SEGUNDA LISTA até 11 de outubro de 2019;

Etapa 6

Prazo de recurso para questionamentos de valores de 3 dias úteis;

Etapa 7

Acompanhar publicação da LISTA FINAL, até 18 de outubro de 2019;

Etapa 8

Receber no email do Representante Legal o arquivo do Termo de Adesão preenchido com os devidos dados, imprimir em 3 vias iguais, assinar e enviar (pelos Correios) à CCPC até 31 de outubro de 2019;

 

O CONTRIBUINTE INCENTIVADOR HABILITADO DEVERÁ AINDA:

- Participar, se convocado, do Conexão ISS (Rodada de Negócios e Ptch)

(previsão: novembro/2019);

- Escolher um ou mais projetos culturais a incentivar, assinando Termo de Compromisso com estes – até 15 de dezembro de 2019;

- Comparecer ao treinamento do Sistema de Direcionamento Online – fev/2020;

- Receber senha para acesso ao sistema de Direcionamento Online –fev/2020;
 

- Março/2020 - Início dos direcionamentos mensais (10 a 20 de cada mês) pelo Sistema de Direcionamento Online.

Obs.: Calendário sujeito a alterações.