Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC
Áreas Protegidas

26/01/2010


As áreas naturais protegidas da Cidade possuem atributos ecológicos específicos e merecem gestão diferenciada, estando submetidas a regras especiais para manutenção de suas qualidades ambientais frente a sua convivência com as demais áreas urbanas.

 

O Plano Diretor da Cidade definiu como um dos instrumentos básicos da Política de Meio Ambiente a criação de Unidades de Conservação. Neste sentido, a Secretaria vem desenvolvendo estudos técnicos visando a criação de novas unidades, regulamentação e implantação das UCAs existentes.

 

De acordo com a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, as Unidades podem ser divididas em dois grupos, com diferentes categorias: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

 

Das categorias de Áreas Protegidas cadastradas pela SMAC podemos citar:

 

>> Área de Proteção Ambiental - APA
Área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

 

>> Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana - APARU
Área de domínio público ou privado que apresenta as características descritas no item anterior e depende de ações do poder público para a regulação do uso e ocupação do solo e restauração de suas condições ecológicas e urbanas. Esta categoria é exclusiva do Município do Rio de Janeiro, criada pela Lei Complementar 16/92 (Plano Diretor da Cidade).

 

>> Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE
Área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

 

>> Reserva Biológica
Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

 

>> Parque
É de posse e domínio públicos, destinada à visitação e ao lazer, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a legislação. A unidade dessa categoria, quando criada pelo Município, é denominada Parque Natural Municipal.

 

>> Bem Natural Tombado
Constitui o patrimônio histórico e natural nacional, estadual e municipal. Os monumentos naturais bem como os sítios e paisagens que, de interesse público, importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.

 

Acesse o banco de dados das Áreas Protegidas

 

Hoje o Município possui 93 Áreas Protegidas, sendo 34 Parques, 26 Áreas de Proteção Ambiental, 3 APARU's, dentre outras importantes figuras de proteção ambiental. Neste site você encontrará diversas informações sobre essas áreas, entre elas as suas dimensões, os bairros em que estão situadas e a legislação pertinente.

 

Listagem das Áreas Protegidas da Cidade

 

 
CATEGORIA
IDENTIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO DE CRIAÇÃO
ÁREA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA E PAISAGÍSTICA
ILHA DA COROA
Lei Municipal 68/78
ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
ILHA DO PINHEIRO
Lei Municipal 1772/91
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
APA DA FAZENDINHA
Decreto Municipal no 4.886/84
APA DA ORLA DA BAIA DE SEPETIBA
Lei Municipal 1.208/90
APA DA ORLA MARITIMA
Lei Municipal 1.272/90
APA DA PAISAGEM E DO AREAL DO PONTAL
Decreto Municipal 18.849/88
APA DA PRAINHA
Lei Municipal 1.534/90
APA DA SERRA DA CAPOEIRA GRANDE
Lei Municipal 2835/99
APA DA SERRA DOS PRETOS FORROS
Decreto Municipal 19145/00
APA DAS BRISAS
Lei Municipal 1.918/92
APA DAS PONTAS DE COPACABANA E ARPOADOR E SEUS ENTORNOS
Lei Municipal 2.087/94
APA DAS TABEBUIAS
Decreto Municipal 18199/99
APA DE GRUMARI
Lei Municipal 944/86
APA DO BAIRRO DA FREGUESIA
Decreto Municipal 11.830/92
APA DO MORRO DO LEME
Decreto Municipal 9.779/90
APA DO MORRO DO SILVÉRIO
Lei Municipal 2836/99
APA DO PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO DE MARAPENDI
Decreto Municipal no 10.368/91
APA DO SACOPÃ
Decreto Municipal 6231/86
APA DO VARZEA COUNTRY CLUB
Decreto Municipal 9.952//91
APA DOS MORROS DA BABILÔNIA E DE SÃO JOÃO
Decreto Municipal 14.874/96
APAS DOS MORROS DOS CABRITOS E DA SAUDADE
Lei Municipal 1.912/92
APA DA PEDRA BRANCA
Lei Municipal 1206/88
APA DO MORRO DA VIÚVA
Lei Municipal 2611/97
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO URBANA
APARU DA SERRA DA MISERICÓRDIA
Decreto Municipal 19144/00
APARU DO ALTO DA BOA VISTA
Decreto Municipal 11.301/92
APA DA FAZENDA DA BARONESA
Decreto Municipal 21.209/01
APARU DO JEQUIÁ
Decreto Municipal 12.250/93
ÁREA DE PROTEÇÃO DO ENTORNO DO BEM TOMBADO
ENTORNO DA PEDRA BABILÔNIA
Decreto Municipal 12864/94
URCA
Decreto Municipal 7451/ 88
ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO
BAÍA DE GUANABARA
Lei Orgânica Municipal art. 471/90
BAÍA DE SEPETIBA
Lei Orgânica Municipal art. 471/90
ILHAS CAGARRAS
Res. CONAMA 011/89
JARDIM BOTÂNICO
JARDIM BOTANICO - (INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO)
JARDIM ZOOLÓGICO
JARDIM ZOOLÓGICO
PARQUE
BOSQUE DA FREGUESIA
Decreto Municipal 11.830/92
CAMPO DE SANTANA
PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE GRUMARI
Decreto Municipal 20149/2001
PARQUE ALMIRANTE SOUZA MELLO
DE 4718//71
PARQUE ARI BARROSO
Decreto Estadual 315/64
PARQUE ARRUDA CÂMARA (BOSQUE DA BARRA)
Decreto Municipal 4.105/83
PARQUE BRIG. EDUARDO GOMES E CARLOS LACERDA (PARQUE DO FLAMENGO)
PARQUE DA CIDADE (PARQUE DA GÁVEA)
PARQUE DARKE DE MATTOS
Decreto Municipal 394/76
PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MENDANHA
Lei Municipal 1.958/93
PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL CHICO MENDES
Decreto Municipal 8.452/89
PARQUE EDUARDO GUINLE(PARQUE GUINLE)
PARQUE ENGENHEIRO JOSÉ ORLANDO BERNARDES
Decreto Municipal 3018/78
PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA
Lei Estadual 2.377/74
PARQUE ESTADUAL DA CHACRINHA
Decreto Estadual 2.853/69
PARQUE FAZENDA DA RESTINGA
PARQUE GAROTA DE IPANEMA (PRAÇA DO ARPOADOR)
PARQUE HENRIQUE LAJE
PARQUE MARCELLO DE IPANEMA
PARQUE MARCOS TAMOYO(PARQUE DA CATACUMBA)
Decreto Municipal 1.967/79
PARQUE MUNICIPAL FONTE DA SAUDADE
Decreto Municipal 19143/00
PARQUE MUNICIPAL JOSÉ GUILHERME MERQUIOR
Decreto Municipal 19143/00
PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DE JERUSALÉM
Lei Municipal 2331/95
PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO DA PRAINHA
Decreto Municipal 17445/99
PARQUE MUNICIPAL ECOLOGICO DE MARAPENDI
Lei Municipal 61/78
PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DO VIEGAS
Decreto 14.800/96
PARQUE MUNICIPAL PENHASCO DOIS IRMÃOS
Decreto Municipal 11.850/92
PARQUE NACIONAL DA TIJUCA
Decreto Federal 50.923/61
PARQUE ORLANDO LEITE
Decreto Municipal 3.809/82
PARQUE POETA MANOEL BANDEIRA
DE 2486/68
PARQUE PROFESSOR MELO BARRETO
PARQUE RECANTO DO TROVADOR (PARQUE VIVEIRO DE VILA ISABEL)
Lei Estadual 1.456/67
PARQUE TOM JOBIM
Decreto Municipal 14.272/95
PARQUE TREVO DAS PALMEIRAS
PARQUE YITZHAK RABIN (PARQUE DO PASMADO)
Decreto Municipal 14457/95
PASSEIO PÚBLICO
Decreto Estadual 7.735/75
QUINTA DA BOA VISTA
RESERVA FLORESTAL DO GRAJAU
Decreto Estadual 1.921/78
PARQUE NATURAL MUNICIPAL JARDIM DO CARMO
Decreto Municipal 20.723/2001
PARQUE NATURAL MUNICIPAL SERRA DA CAPOEIRA GRANDE
Decreto Municipal 21.208/2001
RESERVA BIOLOGICA
PAU DA FOME E CAMORIM
Lei Municipal 1540/90
RESERVA BIOLOGICA E ARQUEOLOGICA DE GUARATIBA
Decreto Estadual 7.549/74
TOMBAMENTO
LAGOA RODRIGO DE FREITAS
Decreto Municipal 9396/90
MORRO DO CANTAGALO
Tombamento Estadual/80
MORRO DO IPIRANGA, PRAIA DO RECÔNCAVO E DO CARDO
Decreto Municipal 18998/99
MORRO DO PORTELO
Tombamento Estadual/83
MORRO DO URUBU
Tombamento Estadual/72
MORRO PÃO DE AÇUCAR, MORRO DA URCA E CARA DE CÃO
Tombamento Federal/73
PEDRA DA BALEIA
Tombamento Estadual/83
PEDRA DA GÁVEA
Tombamento Federal/73
PEDRA DA PANELA
Decreto Estadual 2715/69
PEDRA DE ITAPUÃ
Tombamento Estadual/ 68
PONTAL DE SERNAMBETIBA
Tombamento Estadual/ 83
SÍTIO SANTO ANTÔNIO DA BICA (BURLE MAX)
Tombamento Estadual/83
MORRO DO AMORIM
Tombamento Estadual/80
MORRO DO RANGEL
Decreto Estadual 7840/75
ILHA DE BROCOIÓ
Decreto Municipal 17.555/99
ENSEADA DE BOTAFOGO ( ESPELHO D'ÁGUA )
Decreto Municipal 7444/88
 






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